Exp: 429 - PCCJ 002/2024 - PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Pauta da Comissão de Constituição e Justiça (PCCJ)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2024 | Download |
| 31/07/2024 | Protocolado em: 31/07/2024 |