Exp: 401 - PL 018/2025 - Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dos Vereadores de Estância Velha, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2025	Cadastrado no Sistema	Download
25/04/2025	Documento Anexado por PL	Download
25/04/2025	Protocolado em: 25/04/2025
25/04/2025	Apreciação em Plenário em: 29/04/2025
30/04/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2025	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/05/2025	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/05/2025	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra