Exp: 469 - PL 027/2025 - Dispõe sobre a proibição de acesso ao Festival de Kerb de Estância Velha a indivíduos envolvidos em atos de violência, perturbação da ordem ou crimes de ódio, e dá outras providências.
Proponente: Ver. José Dresch (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025 |
Ver Íntegra |
| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2025 |