Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/12/2022

Exp: 174 - PL 103/2022 - Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Estância Velha Exp: 173 - PL 102/2022 - DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO CENTRO, DE “PRAÇA 4 AMIGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 168 - PL 100/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LEO AFFONSO IMMIG E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 166 - PL 099/2022 - CONCEDE AUXÍLIO ECONÔMICO DE SUBSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E TEMPORÁRIO AOS MEMBROS DA COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA., QUE ATUAVAM NO TERMINAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 163 - PL 096/2022 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA MENSAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 162 - PL 095/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, VISANDO À ADEQUAÇÃO À POLÍTICA DE LIBERDADE ECONÔMICA, MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETENÇÃO DO ISS NA FONTE POR TERCEIROS, MELHORIAS NOS PROCEDIMENTOS DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ATUALIZAÇÃO DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 147 - PL 090/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 28 DESETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 172 - PRE 008/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 189, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 189 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA Exp: 167 - MOC 013/2022 - PARABENIZAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE BOLÃO E ATLETAS DA SOCIEDADE DE CANTO UNIÃO Exp: 000 - IND 039/2022 - Seja incluído o Bolão nas Olimpíadas Escolares Exp: 000 - IND 038/2022 - Indicação sobre imóvel abandonado Exp: 000 - IND 037/2022 - Indicação sobre carros abandonados Exp: 000 - PDP 266/2022 - Seja realizada a poda de vegetação Exp: 000 - PDP 265/2022 - Notificação para limpeza de terreno particular Exp: 000 - PDP 264/2022 - Conserto de Erosão Exp: 000 - PDP 263/2022 - Estimulador de redução de velocidade e sinalização Exp: 000 - PDP 262/2022 - Manutenção de vias Exp: 000 - PDP 261/2022 - Manutenção de iluminação Exp: 000 - PDP 260/2022 - Ações de Segurança Exp: 000 - PDP 259/2022 - Poda de árvores