Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/11/2023

Exp: 702 - PL 094/2023 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCE OS ARTS. 6°.A E 6°.B, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO EVETEC ESTANCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 701 - PL 093/2023 - AUTORIZA O ROTARY CLUBE A CONSTRUIR MONUMENTO TURÍSTICO DENOMINADO MIRANTE EM ÁREA PÚBLICA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 700 - PL 092/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI A COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 699 - PL 091/2023 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$461.427,27 e dá outras providências. Exp: 698 - PL 090/2023 - Acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 34 e altera a redação do artigo 35, da Lei nº 2.672, de 9 de dezembro de 2022. Exp: 697 - PL 089/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOBIAS BARRETO, Nº 199, BAIRRO CENTRO, ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 696 - PL 088/2023 - REGULAMENTA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL 1.821/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 688 - PL 087/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 679 - PL 085/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 678 - PL 084/2023 - ACRESCE O § 3º AO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N°1.041 DE 05 DE ABRIL DE 1990 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Exp: 670 - PL 082/2023 - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Estância Velha e dá outras providências. Exp: 677 - PLC 002/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2007, DE 09 DE AGOSTO DE 2007. Exp: 708 - IND 044/2023 - INSTALAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Exp: 707 - PDP 273/2023 - Erosão na calçada Exp: 706 - PDP 272/2023 - Troca de lâmpada Exp: 705 - PDP 271/2023 - Erosão na calçada Exp: 704 - PDP 270/2023 - Inversão da haste da lâmpada Exp: 703 - PDP 269/2023 - Manutenção de rua Exp: 695 - PDP 268/2023 - SOLICITA FISCALIZAÇÃO EM PRÉDIO QUE APARENTEMENTE DESCUMPRE A LEGISLAÇÃO Exp: 693 - PDP 267/2023 - Recolhimento de entulho, conforme Lei Municipal 1656/2011