Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/10/2024

Exp: 749 - PL 070/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. Exp: 747 - PRE 006/2024 - Estabelece procedimentos para a contratação direta ou por inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha Exp: 589 - PLC 003/2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PARCIALMENTE AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, 098/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016, E 003/95 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.