Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/04/2025

Exp: 362 - PL 017/2025 - Altera e Consolida a Lei Municipal n°1.042/1990, de 05 de abril de 1990, que “Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. Exp: 361 - PL 016/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°2748 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2635 DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp: 202 - PL 011/2025 - PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS COM FINALIDADE SONORA, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exp: 322 - PRE 004/2025 - REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA. Exp: 356 - MOC 008/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Paulo Klafke, empresário dono da loja 4 Estações, localizada no bairro Rincão dos Ilhéus. Exp: 316 - MOC 007/2025 - Moção de Repúdio Corsan - Aegea Exp: 310 - MOC 006/2025 - Parabenização e reconhecimento às equipes do Interbairros de Futebol de Campo 2025 Exp: 360 - IND 044/2025 - Pavimentação DE ASFALTO OU PAVS da rua Rua  LUIZ PETEFFI BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS. Exp: 359 - IND 043/2025 - Indicação para solicitar que façam um asfalto ou colocação de PAVS blocos de concreto na  AVENIDA PEDRO TORRES Exp: 358 - IND 042/2025 - INDICAÇÃO PAR PERSCRUTAR E DESASSOREDAR O ARROIO QUE CORRE EM MEIOA AVENIDA PEDRO TORRES Exp: 357 - IND 041/2025 - Pavimentação de PAVS blocos de cimento ou ASFALTO NA RUA MARIO BROCHIER, BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS. Exp: 352 - IND 040/2025 - CONSTRUIR UMA PRAÇA PUBLICA NA RUA GUSTAFF NORDLUND EM FRENTE AO NUMERO 224 BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS. Exp: 371 - PDP 129/2025 - Conserto de estrada Exp: 370 - PDP 128/2025 - Troca de tampa de bueiro Exp: 366 - PDP 127/2025 - Solicitação melhorias na Rua Arlindo Ernesto Cassel Exp: 365 - PDP 126/2025 - Solicitação de Redutor de Velocidade ou Rótula – Avenida Brasil, em frente ao ponto do Rissul Exp: 363 - PDP 125/2025 - RECOLOCAÇÃO DE CORDÕES NA RUA GRANADA BAIRRO DAS AGUAS Exp: 355 - PDP 124/2025 - RECONSTRUÇÃO DA RUA BONSUCESSO Exp: 350 - PINF 032/2025 - IPTU cota única Exp: 349 - PINF 031/2025 - Processo de Dispensa n° 493/2025