Exp: 000 - ELO 003/2021 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 003/2021 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.

Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
05/11/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 05/11/2021
09/11/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 09/11/2021
16/11/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 16/11/2021
16/11/2021	Em 1º Votação por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Primeira Votação em: 16/11/2021
16/11/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 16/11/2021	Download
30/11/2021	Em 2º Votação por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Segunda Votação e encaminhada ao Executivo em: 30/11/2021
08/12/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 013 de 01 de dezembro 2021. em: 08/12/2021