Exp: 522 - OGP 348/2023 - Pelo presente, solicitamos a devolução do PL que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/08/2023 | Protocolado em: 08/08/2023 |