Exp: 796 - OGP 525/2023 - Pelo presente, solicitamos a devolução do Projeto de Lei abaixo paraadequações :PL: “ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 1940/2013 QUECRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ESTÂNCIA VELHA E ALEI MUNICIPAL N° 2705/2023 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMAMUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÃO ENTRE SEUSCOMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()