Exp: 495 - IND 054/2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição da Lei Municipal nº 2.196/2017, que dispõe sobre o cadastramento de animais domésticos, por novo projeto de lei que inclua os Agentes Comunitários de Saúde no processo de censo animal, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Bem-Estar

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2025	Ver Íntegra
23/05/2025	Protocolado em: 23/05/2025
23/05/2025	Apreciação em Plenário em: 27/05/2025
28/05/2025	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 060-2025	Download