Lista de Proposições

Exp: 000 - PINF 024/2020 - A Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:Em relação a Rua São Cristóvão nº... , localizada no Bairro Rincão do Ilhéus, indaga-se:A calçada que está sendo construída na rua referenciada acima, com o material de PAVS, está sendo feito e custeada pelo Executivo ou pelos moradores abrangidos na circunscrição?O material de PAVS foi comprado pelos moradores ou foi doado pelo Poder Executivo, para a construção das calçadas? Exp: 000 - PINF 023/2020 - Este Vereador requer informações acerca do antigo Centro de Cultura, localizado na Av. 7 de Setembro, para abrigar a Guarda Municipal de Estância Velha.Cópia do projeto de reforma do prédio, caso há algum;Custo estimado da readequação do prédio acima referido;Há algum laudo técnico capacitando o uso do prédio; Onde será o estacionamento da frota da Guarda. Exp: 000 - PINF 022/2020 - Este Vereador solicita como está o andamento e se já houve alguma execução por parte do Executivo Municipal no tocante a devolução de um imóvel (Matricula 8502, do Ofício de Registro de Imóveis de Estância Velha) que foi doado aos correios pelo Município de Estância Velha. O referido imóvel foi doado pelo Município de Estância Velha à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base na Lei Municipal nº 712/81.Da dicção da Lei Municipal acima referenciada, vê-se que seu Art. 2º dispõe que A área doada pelo artigo anterior, destina-se exclusivamente para a construção de um prédio para a agência local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ao analisarmos o disposto no art. 2º, observa-se que há uma cláusula de reversão implícita, ao exarar que a área doada deva servir exclusivamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Exp: 000 - PINF 021/2020 - Referente sobre a Lei Municipal nº 2356/2018 a qual dispõe que a Procuradoria Geral do Município - PROGEM fica autorizada a realizar acordo judicial no processo nº 095/1.16.0002215-0, que tramita perante a Vara Judicial da Comarca de Estância Velha/RS, no qual o Município figura como autor da ação, tendo por finalidade resgatar o valor investido pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAP.Desse modo, requer informação se o valor já foi resgatado pelo Município de Estância Velha, bem como o valos atualizado do mesmo. Solicita-se cópia do extrato bancário do valor revertido ao Município. Exp: 000 - PINF 020/2020 - Solicito o envio dos Controles de Ponto dos Funcionários da Empresa Terceirizada Global Med. Serviços em Saúde Ltda, Exp: 000 - PINF 019/2020 - A Prefeitura possui algum Projeto para calçar e melhorar o valão da Avenida 14 de Julho no Bairro Floresta? Exp: 000 - PINF 018/2020 - Pedido de Informação requer que seja informado onde foram alocados os recursos advindos de Emendas Parlamentares do Senhor Deputado Federal Maurício Dziedricki, durante esta Legislatura Exp: 000 - PINF 017/2020 - Requer informação a respeito de qual rubrica orçamentária, da Lei Orçamentária deste exercício, estão sendo custeados os recursos públicos ao enfrentamento do Coronavírus - COVID19, como por exemplo Centro de Monitoramento e Apoio ao Combate do COVID 19. (Ginásio Esportivo da Igreja Católica) Exp: 000 - PINF 016/2020 - Pedido de Informação da Vereadora Marcia Ribeiro. Exp: 000 - PINF 015/2020 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA:PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA RECREATIVA DA ESCOLA PRESIDENTE KENNEDY, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGO AZUL. Exp: 000 - PINF 014/2020 - Solicito a seguinte informação: o terreno na Rua da Hidráulica Nº 140 no Bairro Bela Vista é área verde? Ou pertence a particular? Exp: 000 - PINF 013/2020 - 1 - Pede-se o envio de cópia do Projeto da Obra (em andamento) no Campo De Futebol do Loteamento Sabiá no Bairro Campo Grande. Exp: 000 - PINF 012/2020 - 1 - Por qual motivo a empresa de transporte público coletivo não passa mais dentro do bairro Campo Grande, quando a linha sai próximo a localidade Morro Agudo? Moradores reclamam que para irem até as escolas ou no posto de saúde, precisam ir primeiro no centro, para depois retornar até o bairro. A população local está sendo muito prejudicada com este itinerário. Exp: 000 - PINF 011/2020 - 1 - Pede-se o envio de cópia do Projeto de edificação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Lago Azul. Exp: 000 - PINF 010/2020 - 1 - Pede-se o envio de cópia do Projeto de edificação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Campo Grande; Exp: 000 - PINF 009/2020 - 1 - Requer informações sobre o porquê de alguns professores municipais ganharam o reajuste do piso salarial (12,84%) dos profissionais da rede pública da educação básica e outros não?2 - Os motivos sobre o comunicado, informando que o pagamento do reajuste acima referenciado seria descontado dos professores municipais nos meses de fevereiro e março, já que é direito dos mesmos, embasado na Lei Federal nº 11.738 de 2008? Exp: 000 - PINF 008/2020 - 1 - Cópia das prestações de contas do Corpo de Bombeiros Voluntários dos anos de 2010 a 2019;2 - Relação detalhada dos valores repassados ao Corpo de Bombeiros Voluntários nos anos de 2010 a 2019. Exp: 000 - PINF 007/2020 - 1 - Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme o empenho nº 804446 do Deputado Federal Maurício Dziedricki;2 - Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 392.505,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e cinco reais) conforme o empenho nº 804506 do Deputado Federal Maurício Dziedricki;3 - Situação atual de cada um dos projetos referente aos recursos destinados ao município;4 - Situação atual da viabilidade da construção do terminal rodoviário no local previsto. Exp: 000 - PINF 006/2020 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO: DIRETRIZES E CONFRONTANTES DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO LIRA. Exp: 000 - PINF 005/2020 - a-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram-se ativos.b-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram-se inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade.c-) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada Conselho Municipal;d-) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal;e-) Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal.